O empréstimo consignado, muito utilizado pelos brasileiros e importante alicerce para movimentação da economia no cenário atual, foi instituído em nosso ordenamento jurídico por meio da Lei nº 10.820/2003, na qual, à época, foi oportunizado às pessoas físicas acesso a crédito que...
A pensão alimentícia é um valor que alguém, como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento. De acordo com a norma jurídica brasileira, este valor é estipulado por meio de cálculos, de acordo com a renda de quem possui a obrigação de sustentar. A pensão...
Uma lei trabalhista praticamente desconhecida de muita gente foi relembrada em uma publicação compartilhada pela página do Senado Federal no Facebook e viralizou. O post explicando que um empregador não pode exigir mais de 6 meses de experiência de um candidato a vaga de emprego teve mais...
Esta é uma dúvida comum, mas, antes de esclarecê-la, é preciso entender o que é herança e o que é meação. Pois bem, a herança é o conjunto de bens deixados pelo falecido; é todo o patrimônio que será herdado diante do falecimento de uma pessoa. Assim, o recebimento de herança é...
// Não é segredo para ninguém que a legislação brasileira evolui e é criada de acordo com o desenvolvimento, novas formas de relacionamentos e clamores sociais da nossa sociedade. Todavia, quando estes anseios regulamentários não são atendidos pelo Poder Legislativo, ao menos no...
O discurso jurídico-penal brasileiro é pautado na concepção garantista do direito penal, ou seja, em tese, a intervenção desse ramo do Direito deve ser estritamente necessária (ultima ratio), mantendo-se sempre como meio subsidiário (a sua ingerência fica condicionada ao fracasso das...
O reaquecimento do nosso mercado imobiliário está possibilitando ao consumidor a sonhada execução do projeto da casa própria, seja pela diminuição da burocracia junto às instituições financeiras para liberação do financiamento, seja pela quantidade de incorporadoras e seus lançamentos...
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final de 2014 existiam R$ 127.000.000.000,00 (cento e vinte e sete bilhões de reais) sob custódia dos Tribunais de Justiça, espalhados pelo Brasil, valor este que, no encerramento do exercício de 2015, aproximava-se a R$...
