Política de Privacidade

A HFD Advocacia — Holosbach, Ferreira e Dias Sociedade de Advogados, inscrita na OAB/MS, com sede na R. Sebastião Lima, 55 - Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-822, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste website, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato pelo e-mail: contato@hfd.adv.br.

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta política. Os dados que podem ser coletados incluem: • Dados de identificação: nome completo; • Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp; • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência (via cookies analíticos, quando aplicável); • Dados fornecidos voluntariamente: mensagens enviadas pelo formulário de contato, incluindo a descrição da situação jurídica apresentada. Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde, biométricos ou de origem racial) sem consentimento expresso e justificativa legal adequada.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades: • Responder às solicitações de contato e agendamento de consultas; • Prestar os serviços jurídicos contratados ou em fase de negociação; • Enviar comunicações relacionadas aos serviços prestados; • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia; • Melhorar a experiência de navegação no website (dados analíticos anonimizados). Não utilizamos seus dados para fins de marketing sem consentimento prévio e expresso.

O tratamento dos dados pessoais pela HFD Advocacia é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º): • Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche o formulário de contato e aceita expressamente esta política; • Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços jurídicos contratados; • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atender exigências do Estatuto da OAB, do Código de Ética e Disciplina da OAB e demais normas aplicáveis; • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e segurança do website, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

A HFD Advocacia não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses: • Com prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail) que atuam como operadores, mediante contrato com cláusulas de proteção de dados; • Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável; • Com outros advogados ou escritórios parceiros, exclusivamente para a prestação dos serviços jurídicos contratados, mediante sigilo profissional. Todo compartilhamento observa os princípios da necessidade e da finalidade previstos na LGPD.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando: • Dados de contato e consultas: pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento do relacionamento, em conformidade com o prazo prescricional geral do Código Civil; • Dados de clientes com contrato de prestação de serviços: pelo prazo mínimo exigido pelo Estatuto da OAB e demais normas aplicáveis; • Dados de navegação: por até 12 (doze) meses. Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: • Confirmação da existência de tratamento; • Acesso aos dados; • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD; • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço; • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento; • Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados; • Revogação do consentimento a qualquer momento; • Oposição ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@hfd.adv.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

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Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo: • Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia SSL/TLS); • Acesso restrito aos dados por pessoal autorizado; • Revisão periódica das práticas de segurança. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos legais.

Todas as informações compartilhadas com a HFD Advocacia no contexto de uma consulta ou prestação de serviços jurídicos estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, inciso XIX, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994), no art. 34, inciso VII, do mesmo diploma, e nos arts. 25 a 27 do Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo profissional é um dever absoluto do advogado e prevalece sobre qualquer outra obrigação, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Recomendamos que você revise esta política periodicamente. O uso continuado do website após alterações significativas implica a aceitação da política atualizada.

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados: HFD Advocacia — Holosbach, Ferreira e Dias R. Sebastião Lima, 55 - Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-822 E-mail: contato@hfd.adv.br Telefone: (67) 3321-2160 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd