A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo contra o Google Brasil depois de receber denúncia do Ministério Público Federal. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) publicou a decisão nesta...
Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/2), sem vetos, o decreto de indulto a presos com doença grave ou em estado terminal. Assinado em 09/02 pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o decreto de "indulto humanitário" abrange...
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça modificou o seu entendimento julgando como ineficaz perante terceiros vítimas de acidentes de trânsito a cláusula de exclusão da obrigação de indenizar em caso de embriaguez do segurado. Como é comum nos contratos de seguro automobilístico, a...
